Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Presídio Erechim
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Situação atual

Em 16/09/2020, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram contrato estruturação de parceria público-privada (PPP) de um novo complexo penal no município de Erechim/RS. O kick-off (reunião de “pontapé inicial”) dos estudos de viabilidade do projeto ocorreu em dezembro de 2020.

O projeto foi aprovado pelo Conselho Gestor de Concessões e PPPs. A consulta pública do projeto foi finalizada em 26 de fevereiro de 2022, e foi realizada audiência pública em 22 de fevereiro de 2022, a fim de colher contribuições para o aprimoramento das minutas de edital e contrato da concorrência. A documentação foi analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O edital foi publicado em 22 de julho de 2022. O prazo para a entrega dos envelopes é 12/09/2022 e a data da sessão de abertura das propostas comerciais e lances é 15/09/2022

Informações

A PPP prevê a construção, em um prazo de 24 meses, de um complexo prisional modelo com, pelo menos, 1,2 mil vagas, sendo duas unidades de regime fechado com 600 vagas cada. Serão investidos cerca de R$ 143 milhões nos primeiros dois anos de uma PPP de 35 anos. O terreno destinado à instalação do novo complexo prisional foi doado pelo município de Erechim, através da aprovação da lei municipal número 6.878/21.

Durante o período de realização das obras, não haverá pagamento de contraprestação pelo Estado.

Visão geral

O projeto iniciou com a manifestação de interesse do Estado em participar de projeto-piloto do governo federal para melhoria da infraestrutura e da gestão das unidades prisionais, tomando como premissa a ressocialização dos apenados pelo trabalho. Importante ressaltar que as tarefas de segurança e tratamento penal dos apenados seguem sendo prestadas exclusivamente pelo estado.

Em outubro de 2019, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos informou que o Estado do Rio Grande do Sul foi selecionado para participar de projeto piloto a ser estruturado pelo BNDES.

Audiência Pública

Audiência Pública realizada no dia 22 de fevereiro de 2022, na Câmara de Vereadores de Erechim, em modalidade híbrida, presencial e virtual. Foi transmitida através do canal do YouTube da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

1. Aviso da Audiência Pública

2. Regulamento da audiência

3. Roadshow (solicitar para ucppp@spgg.rs.gov.br)

4. Transmissão da Audiência Pública

5. Apresentação

Consulta Pública

Os interessados deverão realizar contribuições mediante o preenchimento do Formulário de Contribuições. A data limite para as contribuições é 26 de fevereiro de 2022.

1. Aviso de Consulta Pública

Edital

- Glossário

- Modelos de Cartas e Declarações (.pdf 329,89 KBytes)

- Minuta de Contrato de Concessão Administrativa (.pdf 1,02 MBytes)

- Manual de Procedimentos (.pdf 108,64 KBytes)

Caderno de Encargos (.pdf 957,30 KBytes)

Diretrizes de Convivência da Parceria e de Interface (.pdf 438,73 KBytes)

Sistema de Mensuração de Desempenho e Disponibilidade (.pdf 625,98 KBytes)

Sistema de Mensuração de Desempenho e Disponibilidade (Caderno de não conformidades de Engenharia) (.pdf 205,43 KBytes)

Mecanismo de Pagamento (.pdf 259,25 KBytes)

Metodologia de Cálculo do Fluxo de Caixa (.pdf 241,48 KBytes)

Diretrizes Ambientais (.pdf 146,32 KBytes)

Penalidades (.pdf 263,43 KBytes)

Diretrizes para contratação e atuação do verificador independente (.pdf 190,41 KBytes)

Contrato com a Instituição Financeira (.pdf 293,52 KBytes)

Diretrizes para o Trabalho do Preso (.pdf 179,98 KBytes)

Edital e Anexos (.pdf 108,44 KBytes)

Proposta Comercial da Adjudicatária (.pdf 108,86 KBytes)

Diretrizes e minuta do Acordo Tripartite (.pdf 340,40 KBytes)

Planos de Negócios (.pdf 1,37 MBytes)

Relatório de Engenharia (.pdf 2,17 MBytes)

- Anexos de Engenharia (zip)

Diretrizes Operacionais (.pdf 2,12 MBytes)

Estudo de Mercado (.pdf 5,89 MBytes)

Modelo Econômico (.xlsx 9,14 MBytes)

Aviso de Disponibilização PPP Prisional (.pdf 51,71 KBytes)

Relatório de Respostas da Consulta Publica (.pdf 1,57 MBytes)

Perguntas
Frequentes

Confira as principais dúvidas sobre os temas relacionados a parcerias, concessões, privatização e PPPs.

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