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Presídio Erechim
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Situação atual
O leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do novo Presídio de Erechim foi realizado no dia 6 de outubro de 2023, na B3, em SP. O certame teve uma proposta, da Soluções Serviços Terceirizados, no valor de R$ 233 por vaga/dia disponibilizada e ocupada em unidade prisional. O grupo atua há 15 anos no país e atende empresas e organizações de diversos segmentos, inclusive, o prisional, e conta com mais de 18 mil colaboradores.
No dia 5 de abril de 2024, foi assinado o contrato entre Governo do RS e a vencedora do leilão.
Publicação de reagendamento no DOE
Publicação no Diário Oficial do Estado
Edital completo
Financimento BNDES
Informações
Trata-se da primeira PPP prisional do Rio Grande do Sul. A unidade terá 10,4 hectares, dois módulos com 26 mil metros quadrados cada e um total de 1,2 mil vagas disponibilizadas para apenados. A previsão para realização da obra é de até 24 meses. Serão investidos cerca de R$ 149 milhões em uma concessão de 30 anos.
Uma das principais melhorias será a nova localização do presídio, distante da zona urbana, entre as rodovias ERS-135 e BR-153, que atende a diretrizes de segurança e satisfaz um anseio da população de Erechim.
Visão geral
O projeto iniciou com a manifestação de interesse do Estado em participar de projeto-piloto do governo federal para melhoria da infraestrutura e da gestão das unidades prisionais, tomando como premissa a ressocialização dos apenados pelo trabalho. Importante ressaltar que as tarefas de segurança e tratamento penal dos apenados seguem sendo prestadas exclusivamente pelo estado.
Em outubro de 2019, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos informou que o Estado do Rio Grande do Sul foi selecionado para participar de projeto piloto a ser estruturado pelo BNDES.
O modelo de gestão será o de Parceria Público-Privada, no qual uma entidade selecionada por licitação – modelo concorrência internacional – é remunerada pela gestão de uma concessão pública, pelo período de 30 anos. No caso do complexo penal, a entidade será responsável pela construção e operação do presídio, que inclui manutenção das instalações, limpeza e apoio logístico na movimentação dos detentos.
O critério para seleção do responsável pela construção, manutenção e apoio à operação será o de menor contraprestação pública.
Edital anterior
Em julho de 2022, foi publicado o primeiro edital para as obras do novo presídio de Erechim. A realização do leilão estava prevista para 15 de setembro de 2022, mas foi suspensa pela ausência de interessados. A partir disso, o governo realizou mais rodadas de market sounding (sondagem de mercado), com o objetivo de colher contribuições da iniciativa privada e aprimorar a nova minuta do edital.
O projeto contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Programa de Parcerias de Investimentos Federal (PPI). Além desses parceiros, nove consultorias do Brasil, dos Países Baixos e de Portugal atuaram ao longo do processo.
Audiência Pública
Audiência Pública realizada no dia 22 de fevereiro de 2022, na Câmara de Vereadores de Erechim, em modalidade híbrida, presencial e virtual. Evento foi transmitido no Youtube.
Consulta Pública
Foi encerrada em 26 de fevereiro de 2022.
- Modelos de Cartas e Declarações (.pdf 329,89 KBytes)
- Minuta de Contrato de Concessão Administrativa (.pdf 1,02 MBytes)
- Manual de Procedimentos (.pdf 108,64 KBytes)
- Caderno de Encargos (.pdf 957,30 KBytes)
- Diretrizes de Convivência da Parceria e de Interface (.pdf 438,73 KBytes)
- Sistema de Mensuração de Desempenho e Disponibilidade (.pdf 625,98 KBytes)
- Sistema de Mensuração de Desempenho e Disponibilidade (Caderno de não conformidades de Engenharia) (.pdf 205,43 KBytes)
- Mecanismo de Pagamento (.pdf 259,25 KBytes)
- Metodologia de Cálculo do Fluxo de Caixa (.pdf 241,48 KBytes)
- Diretrizes Ambientais (.pdf 146,32 KBytes)
- Penalidades (.pdf 263,43 KBytes)
- Diretrizes para contratação e atuação do verificador independente (.pdf 190,41 KBytes)
- Contrato com a Instituição Financeira (.pdf 293,52 KBytes)
- Diretrizes para o Trabalho do Preso (.pdf 179,98 KBytes)
- Edital e Anexos (.pdf 108,44 KBytes)
- Proposta Comercial da Adjudicatária (.pdf 108,86 KBytes)
- Diretrizes e minuta do Acordo Tripartite (.pdf 340,40 KBytes)
- Planos de Negócios (.pdf 1,37 MBytes)
- Relatório de Engenharia (.pdf 2,17 MBytes)
- Anexos de Engenharia (zip)
- Diretrizes Operacionais (.pdf 2,12 MBytes)
- Estudo de Mercado (.pdf 5,89 MBytes)
- Modelo Econômico (.xlsx 9,14 MBytes)
- Aviso de Disponibilização PPP Prisional (.pdf 51,71 KBytes)
- Relatório de Respostas da Consulta Publica (.pdf 1,57 MBytes)
Parceiro Estruturador
