A Audiência Pública para apresentação do projeto de parceria público-privada (PPP) para construção, modernização e operação do complexo prisional de Erechim foi realizada nesta terça-feira (22) na Câmara de Vereadores do município. O evento também teve transmissão pela internet, no canal da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão no Youtube. A audiência pública contou com 20 manifestações de cidadãos, pela internet e presencialmente. Novos questionamentos e contribuições ainda podem ser feitos na Consulta Pública, que segue aberta até o dia 26 de fevereiro. A licitação está prevista para ocorrer no início do segundo semestre de 2022.

O secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, comandou os trabalhos, que contaram ainda com a presença dos representantes do BNDES, Robson Eneas de Oliveira e Juliana Luk, e do secretario de Justiça, Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, que participou em formato virtual. Para ele, a audiência foi uma oportunidade de esclarecer à população sobre o formato do projeto.

“Não estamos falando de privatizaçãoe, sim, de transferir para o setor privado a gestão de parte das atividades que podem ser delegadas. Todo o sistema da atividade de segurança vai continuar sob responsabilidade dos agentes penitenciários, a supervisão do processo de educação, saúde e trabalho prisional será exercida pelos nossos técnicos superiores penitenciários, e todo o acompanhamento e monitoramento dos indicadores e números aos quais serão submetidos aqueles que eventualmente ganharem o processo de concessão pública também serão acompanhados pelos nossos servidores da área administrativa”, explicou o secretário Mauro Hauschild.

Durante a audiência, foi realizada a apresentação do projeto, com o detalhamento dos investimentos e das garantias que o concessionário terá que dar ao Governo do Estado para a formalização da parceria. A PPP prevê a construção em Erechim, em um prazo de 24 meses, de um complexo prisional modelo com, pelo menos, 1,2 mil vagas distribuídas em duas unidades de regime fechado.Durante o período de realização das obras, não haverá pagamento de contraprestação pelo Estado. O pagamento será feito somente após a entrega da obra, e realizados conforme o número de vagas para detentos na unidade. 

 “Todo o processo está sendo acompanhado pelo Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas, servidores da Susepe e órgãos de controle interno do Estado. Também todos documentos e o processo são públicos. Há mais de um ano estamos discutindo esse projeto e momentos de debate em audiência pública são fundamentais para esclarecermos a comunidade. A fiscalização e a segurança do presídio vão seguir como é hoje, feitas pelos órgãos de segurança do Estado, mas com uma economia muito maior e um atendimento ao apenado, com educação e ressocialização, muito mais qualificado. Além de resolver um problema histórico de Erechim, onde o presídio fica no Centro da cidade, o projeto irá gerar mais de R$ 2 milhões em impostos para o município anualmente”, explica o secretário Leonardo Busatto. 

A modelagem do projeto contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O projeto

A PPP prevê a construção, em um prazo de 24 meses, de um complexo prisional modelo com, pelo menos, 1,2 mil vagas distribuídas em duas unidades de regime fechado. Serão investidos cerca de R$ 143 milhões nos primeiros dois anos de uma PPP de 35 anos. O terreno destinado à instalação do novo complexo prisional foi doado pelo município de Erechim, por meio da Lei Municipal 6.878/21.

A PPP do presídio de Erechim prevê a utilização de tecnologia moderna, de modo a aumentar a segurança interna do complexo e garantir uma operação mais eficiente. O projeto define o fornecimento de trabalho e educação de qualidade aos presos, oferecendo condições para sua reinserção na sociedade. Dessa maneira, o detento poderá proporcionar renda para sua família e reduzir o custo para o sistema público com a diminuição da pena e da taxa de reincidência.

O modelo da PPP prevê ainda que o parceiro privado será responsável por atividades não relacionadas ao poder de polícia no complexo prisional, permitindo aos policiais penais atuarem em suas atividades-fim e de inteligência. O concessionário também será avaliado por meio de indicadores de desempenho que impactam diretamente na remuneração, garantindo dessa forma a qualidade dos serviços a serem prestados.

Texto: Claiton Magalhães, Ascom/SPGG