Resoluções do Conselho Gestor
Acesse as resoluções do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul – CGCPPP/RS
Arquivos anexos
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Resolucao 76 de 2026
(.pdf 498,33 KBytes)
Aprova publicacao licitação PPP CAFF -
Resolucao 75 de 2026
(.pdf 501,58 KBytes)
Aprova republicação após deserto Bloco 2 -
Resolucao 74 de 2026
(.pdf 251,27 KBytes)
Aprova Parecer Previo Transporte Metropolitano -
Resolucao 73 de 2026
(.pdf 495,88 KBytes)
Aprova licitação PPP Saude -
Resolucao 72 de 2026
(.pdf 887,19 KBytes)
Inclui PPP CAFF no Programa de PPPs -
Resolucao 71 de 2026
(.pdf 501,31 KBytes)
Aprova republicacao licitação Bloco 2 -
Resolucao 70 de 2026
(.pdf 91,20 KBytes)
Aprova licitação PPP Escolas -
Resolucao 69 de 2025
(.pdf 247,75 KBytes)
Inclui Transporte Metropolitano no PCPPPs -
Resolucao 68 de 2025
(.pdf 579,37 KBytes)
Aprova Parecer Prévio Bloco 1 -
Resolucao 67 de 2025
(.pdf 565,62 KBytes)
Inclui no PCPPPs Bilhetagem -
Resolucao 66 de 2025
(.pdf 495,89 KBytes)
Inclui no PCPPP Loteria -
Resolucao 65 de 2025
(.pdf 499,75 KBytes)
Aprova licitação Bloco 2 -
Resolucao 64 de 2025
(.pdf 285,21 KBytes)
Inclui PPP Hospital Viamao no PCPPP -
Resolucao 63 de 2025
(.pdf 251,15 KBytes)
Aprova o Parecer Previo PPP Hospital Viamão -
Resolucao 62 de 2025
(.pdf 200,41 KBytes)
Aprova republicacao licitação Aero -
Resolucao 61 de 2024
(.pdf 63,91 KBytes)
Inclui no Programa MIP Porto -
Resolucao 60 de 2024
(.pdf 43,31 KBytes)
Aprova parecer previo MIP Porto -
Resolucao 59 de 2025
(.pdf 62,57 KBytes)
Retificada resolução 58 -
Resolucao 58 de 2024
(.pdf 41,83 KBytes)
Aprova parecer previo Bloco 2 -
Resolucao 57 de 2024
(.pdf 97,05 KBytes)
Aprova Parecer previo PPP Educação -
Resolucao 56 de 2024
(.pdf 225,69 KBytes)
Inclui a PPP Escolas no PCPPP -
Resolucao 55 de 2024
(.pdf 52,31 KBytes)
Aprova licitação PPP Aero -
Resolucao 54 de 2023
(.pdf 42,68 KBytes)
Qualifica metropolitano no PCPPPs -
Resolucao 53 de 2023
(.pdf 42,85 KBytes)
Aprova licitação Cais Maua -
Resolucao 52 de 2023
(.pdf 428,82 KBytes)
Autoriza PMI LOTERGS -
Resolucao 51 de 2022
(.pdf 42,56 KBytes)
Aprova licitação PPP Prisional -
Resolucao 50 de 2022
(.pdf 261,60 KBytes)
Inclui DELTA no PCPPP -
Resolucao 49 de 2022
(.pdf 251,37 KBytes)
Aprova parecer previo DELTA -
Resolucao 48 de 2022
(.pdf 57,39 KBytes)
Aprova licitação JB -
Resolucao 47 de 2022
(.pdf 57,78 KBytes)
Inclui PPP Aero no PCPPPs -
Resolucao 46 de 2022
(.pdf 43,32 KBytes)
Aprova Parecer Prévio Aero -
Resolucao 45 de 2022
(.pdf 36,18 KBytes)
Aprova licitação PPP Cais Mauá -
Resolucao 44 de 2022
(.pdf 81,68 KBytes)
Aprova licitação PPP prisional -
Resolucao 43 de 2022
(.pdf 113,02 KBytes)
Aprova licitação Turvo -
Resolucao 42 de 2022
(.pdf 108,55 KBytes)
Aprova licitação Caracol e Tainhas alterações -
Resolucao 41 de 2022
(.pdf 459,42 KBytes)
Aprova licitação Bloco 2 -
Resolucao 40 de 2022
(.pdf 108,76 KBytes)
Aprova licitação Caraco Tainhas -
Resolucao 39 de 2022
(.pdf 77,17 KBytes)
Inclui PPP Cais Maua no PCPPPs -
Resolucao 38 de 2022
(.pdf 42,17 KBytes)
Aprova Parecer Prévio Cais Maua -
Resolucao 37 de 2022
(.pdf 42,04 KBytes)
Aprova Parecer Prévio PPP Prisional -
Resolucao 36 de 2022
(.pdf 82,45 KBytes)
Inclui PPP Prisional no PCPPPs -
Resolucao 35 de 2021
(.pdf 138,79 KBytes)
Inclui JB no PCPPPs -
Resolucao 34 de 2021
(.pdf 64,71 KBytes)
Aprova Parecer Prévio JB -
Resolucao 33 de 2021
(.pdf 37,93 KBytes)
Aprova Parecer Previo Caracol Tainhas -
Resolucao 32 de 2021
(.pdf 50,46 KBytes)
Inclui Turvo no PCPPPs -
Resolucao 31 de 2021
(.pdf 43,82 KBytes)
Aprova Parecer Previo Turvo -
Resolucao 30 de 2021
(.pdf 50,88 KBytes)
Inclui Caracol Tainhas no PCPPPs -
Resolucao 29 de 2021
(.pdf 186,76 KBytes)
Aprova parecer previo UCPPP Caracol Tainhas -
Resolucao 28 de 2021
(.pdf 65,78 KBytes)
Inclui no PCPPPs 1131km rodovias -
Resolucao 27 de 2021
(.pdf 185,63 KBytes)
Aprova parecer previo 1131 km de rodovias -
Resolucao 26 de 2021
(.pdf 53,77 KBytes)
Aprova licitação ZOO -
Resolucao 25 de 2021
(.pdf 52,32 KBytes)
Aprova licitação ERPA -
Resolucao 24 de 2021
(.pdf 55,95 KBytes)
Aprova edital PMI Aeroportos -
Resolucao 23 de 2020
(.pdf 35,95 KBytes)
Aprova licitação da RSC 287 -
Resolucao 22 e 2020
(.pdf 55,77 KBytes)
Aprova Aditivo 324 -
Resolucao 21 de 2020
(.pdf 48,21 KBytes)
Aprova modelagem da RSC 287 -
Resolucao 20 de 2020
(.pdf 48,21 KBytes)
Aprova alteracao da Lei 14 875 -
Resolucao 19 de 2020
(.pdf 50,32 KBytes)
Aprova Tabela EGR -
Resoluções 17 e 18 de 2019
(.pdf 51,60 KBytes)
resolucoes 17 e 18 de 2019 -
Resolução 16 de 2019
(.pdf 51,22 KBytes)
resolucao 16 de 2019 -
Resoluções 6 7 8 9 10 11 12 13 14 e 15 de 2019
(.pdf 209,89 KBytes)
resolucoes 6 7 8 9 10 11 12 13 14 e 15 de 2019 -
Resolução 5 de 2018
(.pdf 50,42 KBytes)
resolucao 5 de 2018 -
Resoluções 3 e 4 de 2018
(.pdf 141,65 KBytes)
resolucoes 3 e 4 de 2018 -
Resoluções 1 e 2 de 2018
(.pdf 45,50 KBytes)
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Resoluções 3 4 e 5 de 2017
(.pdf 16,89 KBytes)
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Resoluções 1 e 2 de 2017
(.pdf 16,97 KBytes)