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Cais Mauá

Situação atual

O governo do Estado realizou, no dia 6 de fevereiro, na B3, em São Paulo, o leilão da concessão do Cais Mauá. O certame teve uma proposta, do consórcio Pulsa RS. O próximo passo da concessão será a assinatura do contrato, em data a ser definida.

No dia 13 de dezembro, no Diário Oficial do Estado , foi publicada a data para a realização do leilão de concessão. A data de recebimento de propostas por parte dos interessados foi 31 de janeiro de 2024.

O edital de concessão do Cais Mauá para a iniciativa privada foi publicado no dia 18 de setembro de 2023. O documento, que consta no Diário Oficial do Estado, já havia sido analisado previamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado.

- Acesse aqui os documentos do Edital

Informações

O Cais Mauá situa-se no município de Porto Alegre, às margens do Guaíba, entre a Usina do Gasômetro e a Rodoviária, e divide-se nos setores de Armazéns e Docas. A desestatização seguirá o modelo de Parceria Público-Privada Administrativa, por um período de 30 anos, sendo admitida a sua prorrogação até o prazo máximo de 35 anos. A opção por um processo licitatório único, que combina a concessão dos Armazéns e o aproveitamento imobiliário das Docas, visa potencializar o valor dos ativos e os investimentos. O projeto prevê a execução de obras em urbanização, a demolição parcial do Muro da Mauá, com a implantação de barreira alternativa para a contenção de cheias, e o retrofit dos armazéns, respeitadas as diretrizes que orientam a preservação do Patrimônio Histórico Nacional. O valor total das intervenções é estimado em R$ 355 milhões. Em contrapartida, a concessionária poderá auferir receitas decorrentes da exploração comercial dos armazéns e receitas acessórias oriundas do compartilhamento de espaços com o poder concedente, além da contraprestação pública, paga através da transferência do imóvel das Docas, que poderá ser utilizado para incorporação imobiliária, cujo valor estimado é de cerca de R$ 145 milhões.

Visão Geral

O projeto de concessão do Cais Mauá ocorre no âmbito do Termo de Cooperação celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o BNDES, em fevereiro de 2020, para o planejamento preliminar da estruturação de projetos de desestatização de ativos imobiliários. Após a retirada da área da Poligonal do Porto de Porto Alegre, em outubro de 2020, o Cais Mauá passou a ser de responsabilidade direta do Estado do Rio Grande do Sul e foi incluído entre os projetos prioritários para a desestatização. O kick-off (reunião de “pontapé inicial”) do projeto foi realizado em maio de 2021, com a participação do BNDES e do Consórcio Revitaliza, selecionado pelo BNDES para estruturar a modelagem de privatização. O Consórcio é composto por oito empresas: Patrinvest, Machado Meyer Advogados, Dal Pian Arquitetos, ZEBL Arquitetura, Radar PPP, Caruso Engenharia, Apsis Consultoria Empresarial e 380 Volts Comunicação.

Audiência Pública

- A primeira audiência foi realizada no dia 28 de abril de 2022, no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari – CAFF, em Porto Alegre, em modalidade presencial, com transmissão simultânea do evento através do canal eletrônico www.planejamento.rs.gov.br/youtube.

1. Aviso de Audiência Pública

2. Regulamento Audiência Pública

- A segunda audiência pública foi realizada no dia 2 de junho de 2022, no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari – CAFF.

1. Regulamento Audiência Pública

2. Aviso de Audiência Pública (Diário Oficial da União)

3. Aviso de Audiência Pública (Diário Oficial do Estado)

4. Publicação em jornal de grande circulação

5. Resultado das Audiências Públicas: 01/2022 e 05/2022