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Cais Mauá
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Situação atual

O início dos trabalhos de modelagem do projeto (kick off), com apoio do BNDES e do Consórcio Revitaliza, foi realizado em maio de 2021. O consórcio selecionado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre sete concorrentes, é por composto por oito empresas, Patrinvest, Machado Meyer Advogados, Dal Pian Arquitetos, ZEBL Arquitetura, Radar PPP, Caruso Engenharia, Apsis Consultoria Empresarial e 380 Volts Comunicação. Em novembro, após estudos técnicos e workshops de diálogo realizados com a sociedade, foi apresentado o projeto de revitalização, disponível aqui.

Os estudos de modelagem foram concluídos, aprovados pelo Conselho Gestor de Concessões e PPPs (CGCPPP), e encaminhados para análise do Tribunal de Contas. Aconsulta pública está aberta para contribuições até 22 de abril de 2022.

Informações

O Cais Mauá situa-se no município de Porto Alegre às margens do Guaíba, entre a Usina do Gasômetro e a rodoviária, e divide-se nos setores de armazéns, docas e gasômetro. Após a retirada da área da Poligonal do Porto Organizado de Porto Alegre, através da Portaria Minfra n° 155 de 20 de outubro de 2020, o Cais Mauá passou a ser de propriedade direta do estado do RS. Segundo Laudos do Departamento de Patrimônio do Estado realizado em 2020, o conjunto dos setores está avaliado em R$ 600 milhões.

Visão geral

O Projeto de revitalização do Cais Mauá ocorre no âmbito do Termo de Cooperação número FPE 314/2020, assinado em fevereiro de 2020, cujo objeto é a cooperação técnica entre os Partícipes para o planejamento preliminar da estruturação de projetos de desestatização de ativos imobiliários.

Audiência Pública

- A audiência será realizada no dia 28 de abril, no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari CAFF - Av. Borges de Medeiros, 1501, térreo - Porto Alegre/RS, a partir das 18h, com horário limite de término às 22h, em modalidade presencial com transmissão simultânea do evento por meio eletrônico www.planejamento.rs.gov.br/youtube.

1. Aviso de Audiência Pública

2. Regulamento Audiência Pública

- Uma segunda audiência pública será realizada no dia 2 de junhono Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari CAFF - Av. Borges de Medeiros, 1501, térreo - Porto Alegre/RS, a partir das 9h, com horário limite de término às 12h. 

1. Aviso de Audiência Pública (Diário Oficial da União)

2. Aviso de Audiência Pública (Diário Oficial do Estado)

3. Publicação em jornal de grande circulação

 

Consulta Pública

Os interessados deverão realizar contribuições mediante o preenchimento do Formulário de Contribuições. O prazo limite para as contribuições foi prorrogado para o dia 6 de maio de 2022. O referido formulário deverá ser encaminhado à Unidade de Concessões e Parcerias Público-Privada (UCPPP) por meio do endereço eletrônico: consultacaismaua@bndes.gov.br

Aviso de prorrogação da Consulta Pública

Aviso de Consulta Pública

Resolução n° 38/2022

Resolução n° 39/2022

01. Estudos técnicos

02. Avaliação Econômica-financeira

03. Minutas de Edital, Contrato e Anexos

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