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Rodovias (RSC-287, Bloco 3)
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RSC-287
O governo do Estado concluiu em 18 de dezembro de 2020 o leilão de concessão da RSC-287, rodovia que corta o Estado de leste a oeste, da Grande Porto Alegre até a região Central, mais especificamente, entre Tabaí e Santa Maria. Entre as quatro propostas concorrentes, o consórcio Via Central venceu a disputa na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, ao apresentar a menor proposta de tarifa de pedágio, no valor de R$ 3,36, ou seja, um deságio de 54,41% do teto estipulado na licitação.
Durante os próximos 30 anos, a empresa deverá investir R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1 bilhão já nos primeiros 10 anos, e cumprir o cronograma de obras, incluindo a duplicação dos 204,5 quilômetros de extensão nos dois sentidos de fluxo, beneficiando diretamente 12 cidades.
A modelagem da concessão foi definida a partir de estudos técnicos realizados pelo consórcio KPMG/Manesco/Planos, contratado com recursos advindos de financiamento junto ao Banco Mundial, dentro do Programa Proredes Bird, em maio de 2017.
O edital para concessão da rodovia RSC 287 foi publicado em setembro de 2020. O leilão ocorreu em dezembro do mesmo ano.
Acesse os itens do contrato de concessão da rodovia.
2. Contratos e aditivos
- Contrato assinado
- Súmula do contrato
3. Anexos do contrato
- Obras previstas no PER
- Parametros de desempenho PER
- PER RSC-287
4. Termo rolamento
- Inventário de bens
- Termo de Arrolamento e Transf de Bens - 1
- Termo de Arrolamento e Transf de Bens - 2
- Termo de Arrolamento e Transf de Bens - 3
- Termo de Arrolamento e Transf de Bens - 4
- Termo de Arrolamento e Transf de Bens - 5
- Termo de Arrolamento e Transf de Bens - 6
- Termo de Arrolamento e Transf de Bens - 7
- Termo de Arrolamento e Transf de Bens - 8
6. Localização das praças de pedágio
7. Revisão e reajuste da tarifa de pedágio
- Documento 1
- Documento 2
- Documento 3
- Documento 4
- Documento 5
A Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), por meio do seu Departamento de Fiscalização de Concessões Rodoviárias (DFCR), tem como atribuição a análise e aprovação dos projetos das rodovias concedidas pelo Estado para diferentes áreas da engenharia, tais como: duplicação, sinalização, obra de arte especial, sistema de drenagem, edificações, instalações operacionais, iluminação, telecomunicação e outros.
Em paralelo, atua como apoio técnico à Secretaria de Logística e Transportes (SELT), bem como à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) na fiscalização de campo.
As fiscalizações periódicas de campo servem de apoio para que a SELT e AGERGS possam proceder a análise de atendimentos dos parâmetros de desempenho, cabendo a estes órgãos a aplicação de sanções e penalidades, caso necessário.
A manutenção de uma rodovia é um sistema dinâmico que requer intervenções periódicas, seguindo a lógica de quanto maior o tráfego e quanto pior a condição estrutural do pavimento, maiores serão as exigências de intervenções. Para isto, as vistorias buscam aferir o atingimento dos indicadores de qualidade contratuais, focando identificar não-conformidades nos aproximadamente 1.472.272 m² de pavimento e 409.020 m² de acostamentos, 33 obras de arte especiais (pontes e viadutos), 6.135.300 m² de faixa de domínio, 2.437 acessos cadastrados, 2.955 placas de sinalização vertical e 613.530 m de sinalização horizontal, três (03) bases operacionais e cinco (05) praças de pedágio, três (03) postos da PRE, tachas reflexivas, 4.452 m de sarjeta, 29.173m de meio-fio, 28.094 m de valas/valetas, 35m de descidas d`água, 464 bueiros, taludes e aterros
A despeito das melhorias ocorridas depois da assunção da rodovia, as vistorias procuram identificar os pontos que impactam na segurança do usuário da rodovia e que não atendam aos parâmetros temporais do contrato.
Ainda, afim de manter a transparência junto a população do Estado do Rio Grande do Sul disponibilizamos os relatórios de vistoria realizadas nas rodovias concedidas, e que serviram/servem de base para a SELT e AGERGS procederem as sanções e penalidades previstas em contrato.
Por fim, alertamos aos usuários que a AGERGS possui ouvidoria pelo telefone (0800 979 0066), email (ouvidoria@agergs.rs.gov.br), site ou via aplicativo para celulares com o sistema Android e IOS. Os canais são permanentes para que sejam realizadas reclamações, denúncias, pedidos de informações e outros.
Outras informações sobre a concessão da RSC-287 também podem ser consultadas no site da concessionária que administra a rodovia.
Acesse a documentos relativos à concessão da RSC-287
1. Planejamento anual
- Planejamento de Obras de Ampliacao de Capacidade e Melhorias da Rodovia (Dezembro 2021)
- Planilha Controle PER RSC-287
2. TAC - multas e plano de ação
3. Licenciamento ambiental
Bloco 3
O governo do RS realizou, em 13 de abril de 2022, o leilão de concessão de 271,5 quilômetros de estradas localizadas na Serra Gaúcha e Vale do Caí, que fazem parte do Bloco 3 do programa estadual de concessão de rodovias.
A concessão trará investimentos de R$ 3,4 bilhões para o Rio Grande do Sul nos próximos 30 anos. O consórcio Integrasul, representado pelo consórcio Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), foi o vencedor.
O projeto prevê que 176,3 quilômetros da concessão serão duplicados ou terão terceiras faixas até o sétimo ano após a assinatura do contrato.
Uma das novidades do edital será a construção de 10 quilômetros de ciclovias, medida inédita nas concessões de rodovias feitas no país. Está prevista ainda a construção de mais 30 quilômetros de vias marginais que foram sugeridas pelos participantes durante as audiências públicas.
O Bloco 3 compreende 271,5 quilômetros de estradas na Serra e no Vale do Caí:
- ERS-122 (km 0 ao 168)
- ERS-240 (km 0 ao 33)
- RSC-287 (km 0 ao 21)
- ERS-446 (km 0 ao 14)
- RSC-453 (km 101 ao 121)
- BR-470 (km 220 ao 233)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi parceiro na modelagem da concessão das rodovias do Bloco 3.
Contratos e aditivos
- Contrato assinado
- Súmula do contrato
- PER
- Primeiro aditivo do contrato
Outras informações podem ser obtidas no site da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG).
Consultas, audiências públicas e outros documentos
A Secretaria de Parcerias e Concessões tem compromisso com a transparência e o acesso à informação. Baseado nessa premissa, disponibilizamos arquivos e documentos de concessões já realizadas pelo Governo do Estado. Clique nos links e acesse.
RSC-287
Blocos 1, 2 e 3
Outros documentos dos Blocos 1, 2 e 3
Acesse outros documentos das concessões de rodovias que foram disponibilizados para Consulta Pública dos projetos, como o cadastro de elementos rodoviários, estudo de campo (socioambiental, de demanda, de tráfego, de engenharia), modelo operacional, preposição de cenários, modelo economico financeiro, PER, resumo de investimentos por município, modelo econômico, capex por bloco de rodovias, entre outros.
