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Rodovias
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CONSELHO DE USUÁRIOS - CONSULTA PÚBLICA
Formulário Conselho de Usuários
Minuta - Resolucao SELT Conselho de Usuarios Concessoes
1.131 km em parceria com o BNDES

O Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluíram o estudo prévio para a concessão de 1.131 quilômetros de rodovias estaduais à iniciativa privada.
Em 31 de julho de 2021, foi finalizada a consulta pública, a partir da qual foram recebidas diversas sugestões das partes interessadas. Após as modificações decorrentes desta etapa de interação com a sociedade e aprimoramentos na modelagem, o projeto passou por nova rodada de apresentação aos municípios, AGERGS e TCE.
Em 10 de janeiro de 2022, foi publicado edital de licitação para a concessão do Bloco 3, composto por rodovias da Serra e do Vale do Caí. O leilão foi realizado em 13 de abril de 2022, na B3, em São Paulo, tendo como vencedor o consórcio Integrasul. As rodovias do Bloco 3 receberão investimentos de R$ 3,4 bilhões, cerca de R$ 500 milhões a mais do que o proposto na modelagem apresentada durante o período de consulta pública. Uma das novidades será a construção de 10 quilômetros de ciclovias, medida inédita nas concessões de rodovias no país. O contrato de concessão foi assinado no dia 22 de dezembro de 2022, no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
O edital para a concessão de 414,19 quilômetros do Bloco 2 de rodovias, que prevê investimentos de R$ 2,19 bilhões nos primeiros sete anos de concessão, foi publicado em 2 de junho de 2022, mas o leilão, que estava previsto para o dia 1º de setembro de 2022, foi suspenso pela ausência de interessados. O Governo do Estado está reavaliando a proposta e ainda não há data prevista para a republicação do edital e realização do leilão. Por fim, ainda serão realizados estudos para análise de novos cenários para o com relação ao Bloco 1 de rodovias, avaliando itens como a localização de praças de pedágio, e aporte de recursos por parte do Estado para a realização de obras.
As estradas foram divididas em três lotes, e o critério adotado para a divisão focou em proximidade geográfica, lotes viáveis sob forma de concessão comum e extensão capaz de atrair o maior número de investidores.
Com as concessões, o governo pretende oferecer uma solução de médio e longo prazo para os gargalos de infraestrutura nas regiões, assim como garantir melhores níveis de serviço e fluidez, reduzir acidentes e gerar emprego e renda. O projeto prevê a duplicação de 73% da malha viária com pista dupla ou tripla, 808,6 quilômetros de acostamentos, 831 adequações em acessos, manutenção frequente do asfalto, ampla sinalização, segurança para pedestres, socorro mecânico e médico 24 horas entre outros serviços.
O poder público fiscalizará toda a prestação do serviço, que deverá atender a indicadores de desempenho, exigindo qualidade para os usuários e sustentabilidade socioambiental.
As rodovias:
• Bloco 1 (abrange 13,3% da população do RS):
ERS-020, ERS-040, ERS-115, ERS-118, ERS-235, ERS-239, ERS-466 e ERS-474
• Bloco 2 (17,5% da população):
ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-324, RSC-453 e ERS-135 + BR-470
• Bloco 3 (12,6% da população):
ERS-122, ERS-240, RSC-287, ERS-446 e RSC-453 + BR-470
Em 2016, a Lei Estadual 14.875 autorizou o Poder Executivo a conceder os serviços de operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transportes das rodovias integrantes do sistema rodoviário estadual.
Em maio de 2019, o Estado firmou Acordo de Cooperação Técnica com o BNDES para o planejamento da estruturação de projetos de desestatização, indicando preliminarmente a oportunidade de concessão de rodovias.

Em 23/01/2020, o Estado firmou contrato com BNDES para prestação de serviços relacionados a estruturação de projeto de concessão de 1151,6 km de rodovias, sendo 758 km administrados pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e 393,6 km administrados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).
1. Aviso de Audiência Pública – DOE
2. Aviso de Audiência Pública – DOU
3. Aviso de Audiência Pública – Jornal
4. Regulamento – Audiências – Bloco 1, 2 e 3
O governo do Estado, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), promoveu três audiências públicas para tratar das concessões de 1.131 quilômetros de rodovias à iniciativa privada.
Os eventos públicos foram realizados em modalidade virtual, nas seguintes datas (clique abaixo e veja na íntegra):
• Bloco 1 (13/7): youtube/spgg | Ata Audiência Publica
• Bloco 2 (14/7): youtube/spgg | Ata Audiência Publica
• Bloco 3 (15/7): youtube/spgg | Ata Audiência Publica
Consulta pública
Encerrada em 31 de julho de 2021
Aviso de Prorrogação da Consulta Pública
01. Cadastro de Elementos Rodoviários (arquivo zip - 5.71 GB)
02. Estudos de Campo Socioambiental (arquivo zip - 1.81 GB)
03. Estudo de Campo da Demanda (arquivo zip 53,7 MB)
04. Estudo de Demanda - Tráfego (arquivo zip - 39,6 MB)
05. Estudo de Engenharia (arquivo zip - 1,99 GB)
06. Estudo Socioambiental (arquivo zip - 1.77 GB)
07. Modelo Operacional (arquivo zip - 71.6 MB)
08. Proposição de Cenários (arquivo zip - 7.9MB)
09. Modelo Econômico Financeiro (arquivo zip - 207.1MB)
09.01 - Bloco 1 (arquivo zip - 81,8 MB)
09.02 - Bloco 2 (arquivo zip -79,6 MB)
09.03 - Bloco 3 (arquivo zip - 79,1 MB)
10. PER (arquivo zip - 4.9 MB)
11. Minuta de Edital de Concessão de Rodovias RS (arquivo zip - 7.9 MB)
12. Resumo Investimentos Municípios - (arquivo zip - 33 MB)
13. Resumo Investimentos Rodovias (arquivo zip – 20,7 MB)
15. Estudos de campo de demanda (arquivo pdf - 57MB)
16. Nota técnica julgamento das propostas - deságio e outorga
17. Sistemas elétricos (arquivo zip - 2.3GB)
18. Projetos Funcionais em DWG (arquivo zip - 3.92GB)
19. Aviso de disponibilização de resultado de consulta e audiência pública (Bloco 3)
20. Respostas à consulta pública (Bloco 3)
23. Aviso de disponibilização de resultado de consulta e audiência pública (Bloco 2)
24. Respostas à consulta e audiência pública (Bloco 2)
25. Apresentação Road Show - Bloco 2
Links relacionados
Acesse o Edital Publicado - Bloco 2
Acesse o Edital Publicado - Bloco 3
Apresentações do BNDES
RSC-287

O governo do Estado concluiu em 18 de dezembro de 2020 o leilão de concessão da RSC-287, rodovia que corta o Estado de leste a oeste, da Grande Porto Alegre até a região Central, mais especificamente, entre Tabaí e Santa Maria. Entre as quatro propostas concorrentes, o consórcio Via Central venceu a disputa na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, ao apresentar a menor proposta de tarifa de pedágio, no valor de R$ 3,36, ou seja, um deságio de 54,41% do teto estipulado na licitação.
Durante os próximos 30 anos, a empresa deverá investir R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1 bilhão já nos primeiros 10 anos, e cumprir o cronograma de obras, incluindo a duplicação dos 204,5 quilômetros de extensão nos dois sentidos de fluxo, beneficiando diretamente 12 cidades.
A modelagem da concessão foi definida a partir de estudos técnicos realizados pelo consórcio KPMG/Manesco/Planos, contratado com recursos advindos de financiamento junto ao Banco Mundial, dentro do Programa Proredes Bird, em maio de 2017.
O edital para concessão da rodovia RSC 287 foi publicado em setembro de 2020. O leilão ocorreu em dezembro do mesmo ano.
A Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), por meio do seu Departamento de Fiscalização de Concessões Rodoviárias (DFCR), tem como atribuição a análise e aprovação dos projetos das rodovias concedidas pelo Estado para diferentes áreas da engenharia, tais como: duplicação, sinalização, obra de arte especial, sistema de drenagem, edificações, instalações operacionais, iluminação, telecomunicação e outros.
Em paralelo, atua como apoio técnico à Secretaria de Logística e Transportes (SELT), bem como à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) na fiscalização de campo.
As fiscalizações periódicas de campo servem de apoio para que a SELT e AGERGS possam proceder a análise de atendimentos dos parâmetros de desempenho, cabendo a estes órgãos a aplicação de sanções e penalidades, caso necessário.
A manutenção de uma rodovia é um sistema dinâmico que requer intervenções periódicas, seguindo a lógica de quanto maior o tráfego e quanto pior a condição estrutural do pavimento, maiores serão as exigências de intervenções. Para isto, as vistorias buscam aferir o atingimento dos indicadores de qualidade contratuais, focando identificar não-conformidades nos aproximadamente 1.472.272 m² de pavimento e 409.020 m² de acostamentos, 33 obras de arte especiais (pontes e viadutos), 6.135.300 m² de faixa de domínio, 2.437 acessos cadastrados, 2.955 placas de sinalização vertical e 613.530 m de sinalização horizontal, três (03) bases operacionais e cinco (05) praças de pedágio, três (03) postos da PRE, tachas reflexivas, 4.452 m de sarjeta, 29.173m de meio-fio, 28.094 m de valas/valetas, 35m de descidas d`água, 464 bueiros, taludes e aterros
A despeito das melhorias ocorridas depois da assunção da rodovia, as vistorias procuram identificar os pontos que impactam na segurança do usuário da rodovia e que não atendam aos parâmetros temporais do contrato.
Ainda, afim de manter a transparência junto a população do Estado do Rio Grande do Sul disponibilizamos os relatórios de vistoria realizadas nas rodovias concedidas, e que serviram/servem de base para a SELT e AGERGS procederem as sanções e penalidades previstas em contrato.
- Relatórios (em atualização) -
Por fim, alertamos aos usuários que a AGERGS possui um canal de ouvidoria (0800 979 0066) permanente para que sejam realizadas reclamações, denúncias, pedidos de informações e outros.
Outras informações sobre a concessão da RSC-287 também podem ser consultadas no site da concessionária que administra a rodovia.
Acesse a documentos relativos à concessão da RSC-287
2. Contratos e aditivos
- Contrato assinado
- Súmula do contrato
3. Anexos do contrato
- Obras previstas no PER
- Parametros de desempenho PER
- PER RSC-287
4. Termo rolamento
- Inventário de bens
- Termo de Arrolamento e Transf de Bens - 1
- Termo de Arrolamento e Transf de Bens - 2
- Termo de Arrolamento e Transf de Bens - 3
- Termo de Arrolamento e Transf de Bens - 4
- Termo de Arrolamento e Transf de Bens - 5
- Termo de Arrolamento e Transf de Bens - 6
- Termo de Arrolamento e Transf de Bens - 7
- Termo de Arrolamento e Transf de Bens - 8
6. Localização das praças de pedágio
7. Revisão e reajuste da tarifa de pedágio
- Documento 1
- Documento 2
- Documento 3
- Documento 4
- Documento 5
8. Planejamento anual
- Planejamento de Obras de Ampliacao de Capacidade e Melhorias da Rodovia (Dezembro 2021)
- Planilha Controle PER RSC-287
9. TAC - multas e plano de ação
10. Licenciamento ambiental
- Licenças 1
- Licenças 2
- Licenças 3
- EIA
- EIA anexos
13. Relatório de pesquisa