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CEEE Geração
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Situação atual

O consórcio formado pela EDF (Électricité de France) e pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi o vencedor do leilão de privatização do controle da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G), realizado em 29 de julho de 2021, na sede da B3, em São Paulo. A proposta ofertada foi de R$ 928 milhões, com ágio de 10,93% em relação ao valor mínimo estipulado em edital (R$ 836,6 milhões), para o total de ações da empresa de propriedade do Estado. Além do Consórcio vencedor, o leilão também teve propostas da Auren Energia (Votorantin), que participou por meio da CESP (Companhia Energética de São Paulo, privatizada em 2018). O vencedor do leilão terá que desembolsar uma outorga de R$ 1,84 bilhão, referente à concessão das usinas geradoras da empresa, por um prazo de 30 anos. O processo encontra-se atualmente em análise no CADE e na ANEEL, última etapa antes da transferência de controle. A assinatura do contrato de compra e venda é esperada para outubro de 2022.

Informações

A CEEE-G é uma sociedade de economia mista originada da cisão da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), controlada pelo Estado do Rio Grande do Sul, detentor de 66,23% do seu capital. Possui cinco usinas hidrelétricas (UHEs), oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) com potência outorgada de 920,64 MW. Outros 350,06 MW são oriundos de participação em projetos realizados através de Consórcios ou Sociedades de Propósito Específico (SPEs), somando potência total de geração de 1.270,7 MW. A energia produzida pelas usinas destina-se ao suprimento do Sistema Integrado Nacional (SIN) e os clientes são empresas de Distribuição e Consumidores Livres do mercado.

Visão geral

O processo de desestatização da CEEE-GT iniciou com a aprovação da PEC nº 272 pela Assembleia Legislativa em maio de 2019, seguida da Lei nº 15.298 de julho de 2019, que autorizou o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a promover medidas de desestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica. Em agosto do mesmo ano, o BNDES foi contratado pelo estado para estruturação do projeto, tendo iniciado os estudos para a modelagem, em conjunto com consultorias contratadas, em dezembro de 2019. Em março de 2020, foi divulgado fato relevante ao mercado referente à intenção de cisão parcial da CEEE-GT.

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