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PPP em Educação

1. Por que realizar uma parceria público-privada em educação? 

O principal objetivo em realizar a PPP é garantir uma gestão mais eficiente dos recursos, deixando à cargo do parceiro privado a prestação de serviços de apoio, tais como a execução de reformas, manutenção predial e fornecimento de serviços de limpeza e vigilância. Assim, diretores e educadores passam a se dedicar apenas às atividades pedagógicas. 

2. Quais as vantagens em realizar uma PPP em escolas? 

As vantagens em realizar uma PPP em educação podem envolver: 

• Maior agilidade na reforma das escolas; 

• Obras de reformas entregues no prazo e custo acordado; 

• Manutenção e operação contínuas, sem interrupções por problemas de contratos; 

• Remuneração do parceiro privado atrelada às entregas e ao desempenho; 

• Redução dos custos, permitindo que o setor público compartilhe os custos de construção e manutenção de escolas com o setor privado; 

• Redução dos custos operacionais, permitindo que o setor privado forneça serviços educacionais de forma mais eficiente.  

3. Como ficarão as atividades pedagógicas? 

Todas as atividades de cunho pedagógico permanecem a cargo do Estado, desde os professores até a compra de livros para as bibliotecas. 

4. O que acontecerá com os professores? 

Os professores continuarão sendo servidores de carreira do Estado, e não terão suas atribuições modificadas. 

5. Como se dará a gestão da escola da PPP? 

A gestão das atividades não pedagógicas será realizada pelo parceiro privado. Qualquer problema de entrega ou cumprimento dos serviços acordados serão comunicados para solução tempestiva. A direção da escola permanece à serviço dos professores e alunos da instituição.  

6. Quando será lançado o edital da licitação? 

Conforme o cronograma estabelecido no contrato com a consultoria, os documentos para consulta pública serão entregues em até 8 meses. A entrega dos documentos do edital está prevista para 12 meses, a contar da assinatura do contrato. 

7. Será possível que comunidade, professores e diretores opinem sobre o projeto de PPP? 

Sim. Antes de se abrir a licitação, está previsto na Lei Estadual n° 12.234/2005 (art. 6, § 3º) a realização de uma audiência e, também, de consulta pública sobre o projeto. Nessas oportunidades, serão colhidas todas as contribuições sobre o modelo do projeto. 

8. Qual o investimento previsto? 

O valor do investimento será definido na 2ª Fase do projeto, após terem sido realizadas as visitas técnicas e diagnóstico das estruturas existentes das escolas. 

9. Será cobrada alguma tarifa dos alunos? 

Não, as escolas contempladas pela PPP continuarão sendo totalmente públicas e gratuitas aos alunos. 

10. Como o parceiro privado será remunerado? 

O modelo de parceria por meio de uma PPP prevê o pagamento pelo Estado de uma contraprestação pública mensal, a ser definida no modelo econômico-financeiro do projeto. Esse desembolso dependerá das entregas realizadas pelo privado e dos indicadores de desempenho, que servirão para medir o grau de atingimento dos níveis de qualidade esperado para os serviços. Também é possível o Estado realizar um aporte público, de forma a amortizar o investimento e diminuir as parcelas da contraprestação. 

11. De onde podem vir os recursos empregados na PPP? 

Os valores para a remuneração da PPP poderão sair do caixa único do governo e, também, dos recursos previstos para a Educação, como o FUNDEB e o Salário-Educação. 

12. Quais encargos que o parceiro privado poderá assumir? 

Os encargos a serem repassados ao parceiro privado serão definidos na fase de modelagem do projeto. É possível delegar atividades de cunho não pedagógico, tais como: reforma e manutenção predial; zeladoria e serviços gerais; segurança e vigilância; poda de árvores e jardinagem; controle de pragas; fornecimento de energia, água e outras utilidades; gestão de resíduos sólidos; fornecimento de mobiliário e equipamentos; entre outros. 

13. Existem outras PPPs em Educação no Brasil? 

Sim. A primeira PPP em Educação realizada no Brasil foi para a construção de 51 escolas no município de Belo Horizonte. O contrato, assinado em julho de 2012, teve a primeira unidade entregue e em funcionamento em outubro de 2013. A 51ª unidade entrou em operação em dezembro de 2015, 3 meses antes do prazo estipulado em contrato. A expansão da oferta de vagas em Belo Horizonte foi fortemente impulsionada pela PPP. A excelência da iniciativa foi reconhecida pelo jornal inglês Financial Times, que indicou a PPP da Educação como um dos 100 projetos de infraestrutura urbana mais inspiradores e inovadores do mundo.    

Outros 2 contratos de PPP em Educação foram assinados no Brasil: para a construção de 5 creches em Contagem (MG), assinado em agosto de 2020; e a construção de 5 CEUs – Lote 1 na cidade de São Paulo, assinado em outubro de 2022. Este último, realizado pela empresa contratada para a modelagem da PPP ,a SP parcerias. 

Além disso, o governo federal, com apoio do BNDES e da CAIXA, está estruturando projetos semelhantes em Recife, São Paulo, Caxias do Sul e em municípios de Santa Catarina.

14. Como as escolas foram selecionadas? Quais os critérios? 

As escolas foram selecionadas tendo como principal objetivo melhorar o acesso à educação nas áreas de maior vulnerabilidade social do Estado. Os critérios técnicos utilizados para se chegar à lista final das 99 escolas foram definidos pelo Programa RS Seguro, tendo como referência índices de criminalidade (crimes letais contra a vida), índices educacionais e estimativas de população e renda.