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Loterias
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SITUAÇÃO ATUAL
Seis autorizados apresentaram estudos para a implantação e operação dos serviços lotéricos no Estado do Rio Grande do Sul, dentre os quais o estudo apresentado pelo consórcio SHIMATA & KIKUCHI GBSA foi o selecionado pela Comissão de Avaliação do PMI para prosseguimento. O projeto está em fase de refinamento para abertura de consulta pública.
EDITAL, ANEXOS E OUTROS DOCUMENTOS
Anexo I - Termo de Referência para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da Loteria Estadual
Anexo II - Modelo de Requerimento de Autorização
Anexo III - Declaração de Transferência de Direitos Autorais
Anexo IV - Critérios de Avaliação e Seleção
Anexo V - Critérios de Ressarcimento
Resposta aos pedidos de esclarecimentos
Portaria que constitui a Comissão de Avaliação
CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 001/2023 – EXTRATO DO RESULTADO DA FASE DE AUTORIZAÇÃO
Termo de autorização - NGT BRASIL TECNOLOGIA E ATIVIDADES LOTERICAS LTDA. e RICARDO DE PAULA FEIJÓ
Termo de autorização - INTRALOT DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE
COMPUTADOR LTDA
Termo de autorização - HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S/A
Termo de autorização - ESTRELA INSTANTÂNEA LOTERIA SPE S.A
Termo de autorização - CONSÓRCIO SHIMATA & KIKUCHI GBSA
Termo de autorização - COMPETÊNCIA DISTRIBUIDORA E OPERADORA DE TÍTULOS LTDA
Termo de autorização - BRASIL FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e CORDEIRO LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Termo de autorização - AM&FPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA
Esclarecimento sobre entrega dos estudos
Extrato do resultado da avaliação e seleção dos estudos
Relatório de avaliação e seleção dos estudos
OBJETIVOS
O projeto tem como objetivo a implantação e operação dos serviços lotéricos no Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo os possíveis modelos de delegação à iniciativa privada.
Entre os resultados projetados estão:
- novos recursos livres no Tesouro do Estado para financiamento da seguridade social e demais áreas sociais relevantes;
- regulamentação e combate às apostas ilegais;
- recursos oriundos de possível outorga onerosa;
- geração de novos empregos;
- dinamização da economia; e
- contribuição para o surgimento de novos negócios relacionados à prestação de serviços lotéricos.
VISÃO GERAL
Vislumbra-se o potencial de arrecadação do mercado de loterias e seu papel como financiador de políticas sociais, o que torna necessária a discussão acerca das modalidades lotéricas, dos aspectos regulatórios e jurídicos que promovam os benefícios sociais e econômicos relevantes, além da mitigação dos riscos inerentes ao atual movimento de loterias e jogos.
Contudo, é necessário criar condições operacionais para que se consiga explorar as vendas das loterias no Estado do Rio Grande do Sul.
Para tanto, a Secretaria de Parcerias e Concessões publica o presente PMI para fins de recebimento dos estudos dos possíveis modelos de delegação à iniciativa privada, que não impliquem qualquer aporte ou dispêndio de recursos pelo estado.
Portanto, são necessários estudos para embasar a futura concessão dos serviços lotéricos, de forma que a Administração Pública tenha os elementos necessários e suficientes para a formação do juízo de conveniência e oportunidade na tomada de decisão do melhor modelo a ser implantado.
