Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Loterias
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SITUAÇÃO ATUAL

Seis autorizados apresentaram estudos para a implantação e operação dos serviços lotéricos no Estado do Rio Grande do Sul. O processo está em fase de avaliação interna dos materiais.

EDITAL, ANEXOS E OUTROS DOCUMENTOS

Aviso de Publicação

Edital PMI 

Anexo I - Termo de Referência para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da Loteria Estadual

Anexo II - Modelo de Requerimento de Autorização 

Anexo III - Declaração de Transferência de Direitos Autorais

Anexo IV - Critérios de Avaliação e Seleção 

Anexo V - Critérios de Ressarcimento

RESOLUÇÃO Nº 052-2023 DOE

Resposta aos pedidos de esclarecimentos

Portaria que constitui a Comissão de Avaliação

CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº 001/2023 – EXTRATO DO RESULTADO DA FASE DE AUTORIZAÇÃO

Termo de autorização - NGT BRASIL TECNOLOGIA E ATIVIDADES LOTERICAS LTDA. e RICARDO DE PAULA FEIJÓ

Termo de autorização -  INTRALOT DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE
COMPUTADOR LTDA

Termo de autorização - HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S/A

Termo de autorização - GUIMARAES E VIEIRA E MELLO ADVOGADOS e SAGA CONSULTORIA E
REPRESENTACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS S/A

Termo de autorização - ESTRELA INSTANTÂNEA LOTERIA SPE S.A

Termo de autorização - CONSÓRCIO SHIMATA & KIKUCHI GBSA

Termo de autorização - COMPETÊNCIA DISTRIBUIDORA E OPERADORA DE TÍTULOS LTDA

Termo de autorização - BRASIL FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e CORDEIRO LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Termo de autorização - AM&FPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA

Esclarecimento sobre entrega dos estudos

OBJETIVOS 

O projeto tem como objetivo a implantação e operação dos serviços lotéricos no Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo os possíveis modelos de delegação à iniciativa privada.

Entre os resultados projetados estão:

  • novos recursos livres no Tesouro do Estado para financiamento da seguridade social e demais áreas sociais relevantes; 
  • regulamentação e combate às apostas ilegais; 
  • recursos oriundos de possível outorga onerosa;
  • geração de novos empregos;
  • dinamização da economia; e
  • contribuição para o surgimento de novos negócios relacionados à prestação de serviços lotéricos.

VISÃO GERAL

Vislumbra-se o potencial de arrecadação do mercado de loterias e seu papel como financiador de políticas sociais, o que torna necessária a discussão acerca das modalidades lotéricas, dos aspectos regulatórios e jurídicos que promovam os benefícios sociais e econômicos relevantes, além da mitigação dos riscos inerentes ao atual movimento de loterias e jogos. 

Contudo, é necessário criar condições operacionais para que se consiga explorar as vendas das loterias no Estado do Rio Grande do Sul.

Para tanto, a Secretaria de Parcerias e Concessões publica o presente PMI para fins de recebimento dos estudos dos possíveis modelos de delegação à iniciativa privada, que não impliquem qualquer aporte ou dispêndio de recursos pelo estado. 

Portanto, são necessários estudos para embasar a futura concessão dos serviços lotéricos, de forma que a Administração Pública tenha os elementos necessários e suficientes para a formação do juízo de conveniência e oportunidade na tomada de decisão do melhor modelo a ser implantado.

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