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Corsan
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Situação atual

Após a finalização dos estudos de modelagem de privatização, que foram coordenados pelo Banco Genial, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contratado pelo Estado para acompanhar todo o processo, e a conclusão da análise das condições de venda pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não identificou impedimentos à continuidade da privatização, o edital de venda foi publicado no dia 28 de novembro de 2022 e a sessão pública do leilão foi realizada em 20 de dezembro de 2022, na sede da B3, em São Paulo. O consórcio formado pela Aegea, líder privada no setor de saneamento do Brasil, que já está presente na PPP da Região Metropolitana de Porto Alegre, e pelas gestoras de investimentos Kinea e Perfin, foi o vencedor do leilão de lance único, com a oferta de R$ 4,151 bilhões para a totalidade das ações que foram objeto do leilão, o que representou um ágio de 1,15% em relação ao valor mínimo de venda estipulado no edital. O processo encontra-se atualmente em análise pelos órgãos reguladores. A Corsan e o Estado, através da sua Procuradoria Geral, atuam para reverter ações judiciais e no TCE que impedem a assinatura do contrato e efetiva transferência de controle.

Informações

A Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan é uma sociedade de economia mista, controlada pelo Estado do Rio Grande do Sul, que possui 99,99% das ações.  A empresa atua na realização de estudos, projetos, construções, operações, exploração e ampliação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. Os serviços prestados pela Corsan alcançam mais de seis milhões de pessoas, estando presente em 317 municípios gaúchos, com aproximadamente de 97% de universalização na disponibilidade de água potável e 20% de cobertura esgoto. A privatização da Companhia será a primeira do setor no Brasil e busca viabilizar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece o ano de 2033 para a universalização dos serviços de água e esgoto, exigindo grandes investimentos, bem como a preservação dos contratos com os municípios onde a Corsan presta serviços.

Visão Geral

O Governo do Estado anunciou, em 18 de março de 2021, a intenção de abrir o capital e privatizar a Corsan, por meio de “Oferta Pública Inicial” (IPO, na sigla em inglês), visando a capitalização da Companhia, seguida de oferta secundária de ações. Neste modelo, o Estado deixaria de ser controlador da empresa, para ser acionista de referência. A PEC nº 280/2019, que retirou a exigência de plebiscito para a desestatização da Companhia, foi aprovada em 01 de junho de 2021, e o Projeto de Lei nº 211/2021, que autorizou a privatização, foi aprovado em 31 de agosto de 2021. No dia 13 de julho de 2022, o Governo anunciou a desistência do IPO, devido a dificuldades de cronograma e à conjuntura desafiadora para a abertura do capital de empresas no País, e indicou a intenção de iniciar imediatamente os estudos para a alienação integral do controle da Companhia, através do modelo convencional de privatização.

Perguntas
Frequentes

Confira as principais dúvidas sobre os temas relacionados a parcerias, concessões, privatização e PPPs.

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