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Concessão de uso - Porto de Rio Grande
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VISÃO GERAL
Trata-se de projeto oriundo de Manifestação de Interesse da iniciativa Privada, apresentada pelas Empresas CMPC Celulose Riograndense LTDA e Neltume Ports S.A, contendo estudos completos de modelagem para a concessão de uso a título oneroso da área da Ponta Sul do Porto Novo, situada no Município de Rio Grande.
Os estudos foram apresentados por conta e risco das empresas, sem previsão de ressarcimento pelos custos incorridos.
Os estudos foram avaliados, aceitos e passaram a integrar o Programa de Concessão e Parcerias Público-Privadas do Estado, conforme decisão do seu Conselho Gestor, nos termos das Resoluções nº 060 e nº 061, publicadas no Diário Oficial do Estado de 29/01/2025.
CONTEXTO E INFORMAÇÕES TÉCNICAS
A área da concessão é de propriedade da União, está fora da poligonal do Porto Organizado de Rio Grande e, originalmente, foi cedida ao Estado para a instalação de Polo Naval, o que não se perfectibilizou.
Nessa feita, as autoridades estaduais decidiram pela alteração de destinação da área para a movimentação de carga geral, especialmente celulose, tendo em vista os compromissos assumidos pela empresa CMPC para ampliação e suas atividades no Estado, por meio da construção de nova planta industrial de produção de celulose no Município de Barra do Ribeiro. Tais compromissos ensejaram a injeção de valores na ordem de 5,1 bilhões de dólares americanos na economia do Estado e geração de 12 mil novos empregos. Para a consecução de tais benefícios e implantação dos investimentos, serão necessárias medidas de logística de transporte portuário.
Dessa forma, com o projeto proposto, busca-se abertura de procedimento licitatório para contratação de operador portuário com capacidade para a movimentação de carga geral exigida contratualmente conforme a modelagem.
Na modelagem apresentada para a consulta pública, o prazo de concessão de uso é de 25 anos, sem previsão de contrapartida Estadual. Ainda, está previsto pagamento de outorga mínima ao Estado no valor de R$ 142,7 milhões pela concessionária como condição de assinatura do contrato e obrigações de investimento e restauro da área; como construção de Armazém, 02 Berços para Barcaças, 02 Berços para Navios para carga e descarga de mercadorias e Prédios auxiliares e instalações, além de obrigações de manutenção e operação portuária na área.
CONSULTA PÚBLICA
O Governo do Estado lançou, nesta quinta-feira, 30 de janeiro de 2025, a consulta pública para o projeto de concessão de uso a título oneroso da área da Ponta Sul do Porto Novo, situada no Município de Rio Grande.
O período de escuta da população fica aberto até 03/03/2025 e as sugestões à futura concessão podem ser enviadas pelo e-mail consultamip@serg.rs.gov.br.
O aviso de consulta pública foi publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul de 30 de janeiro de 2025. Todos os questionamentos serão respondidos pela equipe técnica da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, pasta responsável pelas parcerias público-privadas.
Acesso à documentação do projeto.
Acesso ao formulário de contribuições.
Acesso ao aviso de Consulta Pública.
Acesso à Resolução CGCPPP n° 60/2024.
Acesso à Resolução CGCPPP n° 61/2024.
