Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

01

CEEE Distribuição
Ícone

RS PARCERIAS cronograma site ceee d (2)

Situação atual

A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) passou oficialmente a ser administrada pelo Grupo Equatorial Energia a partir de 08 de julho de 2021, concluindo o processo de privatização da empresa. O governo do Estado realizou em 31 de março de 2021, na B3, o leilão de alienação da CEEE-D, a proposta vencedora foi da Equatorial, que arrematou a participação do Estado (CEEE-Par) na companhia por R$ 100 mil, levando consigo um conjunto de obrigações, a começar pelos próprios investimentos que são exigidos em um contrato de concessão. A privatização ocorreu após um processo de mais de 2 anos, envolvendo aprovações legislativas, modelagem com o apoio do BNDES e consultorias, e envolvimento de diversas áreas do governo e da companhia.

Informações

A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D é uma sociedade de economia mista, controlada pelo Estado do Rio Grande do Sul por meio da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações - CEEE-Par, detentora de 65,87% do seu capital. A área de abrangência da concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica abrange 72 municípios no território do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo a capital Porto Alegre, com mais de 1,7 milhão de unidades consumidoras atendidas.

Visão geral

O processo de desestatização da CEEE-D iniciou com a aprovação da PEC nº 272 pela Assembleia Legislativa em maio de 2019, seguida da Lei nº 15.298 de julho de 2019, que autorizou o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a promover medidas de desestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica. Em agosto do mesmo ano, o BNDES foi contratado pelo estado para estruturação do projeto, tendo iniciado os estudos para a modelagem, em conjunto com consultorias contratadas, em dezembro de 2019.

RS PARCERIAS cronograma site ceee d (1)

Conteúdo relacionado

Perguntas
Frequentes

Confira as principais dúvidas sobre os temas relacionados a parcerias, concessões, privatização e PPPs.

Consulte

Saiba mais

sobre o

Projeto

.RS Parcerias