Bilhetagem Eletrônica (Transporte)
Em 28 de outubro de 2025, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, o Governo gaúcho anunciou a concessão do serviço de bilhetagem eletrônica do transporte da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). A concessão terá o prazo de dez anos e o edital prevê o menor valor da contraprestação mensal como o critério de julgamento. Já o valor estimado do contrato é de cerca de R$ 90 milhões.
Com a concessão, o estado busca implantar o Sistema de Bilhetagem Eletrônica no transporte metropolitano com suporte a múltiplos meios de pagamento, e consolidar mecanismos de prevenção de fraudes, como a biometria facial, entre outros aprimoramentos ao sistema.
A partir do anúncio, abre-se o período de consulta pública para recebimento de contribuições da sociedade sobre o projeto. A previsão é que o edital seja lançado ainda nos primeiros meses de 2026.
O projeto
O projeto tem por objeto uma parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a contratação de serviço de clearing house em solução de bilhetagem baseada em contas (account based ticketing – ABT) para o transporte público metropolitano da região metropolitana de Porto Alegre – RMPA – com fornecimento de equipamentos e tecnologia para processamento de pagamentos incluindo cartão de crédito e débito e serviços de computação em nuvem para processamento e armazenamento de dados.
A relevância deste projeto decorre da necessidade de modernizar, ampliar e viabilizar serviços ou infraestrutura essenciais, contribuindo para a promoção da eficiência da administração pública e melhoria da qualidade de vida da população. A prioridade da execução está evidenciada pela sua inclusão em instrumentos de planejamento estratégico do estado e pela demanda social recorrente.
O novo sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público por ônibus na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) será segregado dos contratos de concessão de transporte.
Audiência pública
O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, comunica aos interessados que realizará audiência pública para apresentação e exposição técnica do projeto de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, da bilhetagem eletrônica para o transporte público metropolitano da Região Metropolitana de Porto Alegre.
A audiência ocorreu, de forma online, na data de 19 de novembro de 2025.
Acesso à gravação
Os interessados devem realizar a inscrição prévia pelo e-mail parceriasinfrasocial@serg.rs.gov.br para recebimento do link de participação.
Acesso ao regulamento da audiência pública.
Acesso à apresentação realizada na audiência pública.
Consulta pública
O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DA RECONSTRUÇÃO GAÚCHA (SERG), com fulcro no art. 90 da Constituição Estadual, COMUNICA que estão disponíveis para Consulta Pública as minutas de contrato e edital de concorrência do projeto de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) na modalidade de Concessão Administrativa, para a Bilhetagem Eletrônica do Transporte Metropolitano da RMPA, com o objetivo de receber contribuições da sociedade civil para aprimoramento dos referidos documentos.
O escopo do projeto compreende a concessão administrativa para a contratação de serviço de clearing house em solução de bilhetagem baseada em contas (account based ticketing – ABT) para o transporte público metropolitano da região metropolitana de Porto Alegre – RMPA com fornecimento de equipamentos e tecnologia para processamento de pagamentos incluindo cartão de crédito e débito e serviços de computação em nuvem para processamento e armazenamento de dados.
As minutas de edital e contrato, bem como os estudos do projeto podem ser consultadas no data room.
Os interessados deverão realizar contribuições mediante o preenchimento do formulário de contribuições e enviar exclusivamente para o endereço de e-mail: parceriasinfrasocial@serg.rs.gov.br
A data limite para o recebimento das contribuições é 1° de dezembro de 2025.