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Aeroportos Regionais
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Situação atual

O resultado da seleção dos estudos foi publicado em 27 de maio de 2022. O projeto foi aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas (CGCPPP) e enviado para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A consulta pública do projeto será aberta no quarto trimestre de 2022.

Informações

O Governo do Estado publicou, em abril de 2021, o Edital nº 001/2021 de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para a concessão dos aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo. O PMI é um instrumento que permite que a iniciativa privada elabore os estudos técnicos e de viabilidade para projetos de concessão. Pelo procedimento, as empresas interessadas financiam os estudos, apresentando o modelo de contrato que será adotado na Concessão e se remuneram pelo vencedor da licitação. Foram recebidos estudos de dois interessados autorizados: INFRACEA Aeroportos e Grupo de Consultores em Aeroportos (GCA).

Visão geral

Projeto de concessão para operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da capacidade da infraestrutura dos Passo Fundo (Lauro Kortz) e de Santo Ângelo (Sepé Tiaraju), no Rio Grande do Sul.

A escolha dos aeroportos dos dois aeroportos teve como base o Plano Estadual de Logística e Transporte (PELT), estudo contratado com recursos do Banco Mundial para realizar, através de análises de dados atuais e de projeções macroeconômicas, o diagnóstico e a identificação das deficiências e dos gargalos do sistema de transportes de cargas do Rio Grande do Sul e propor soluções ao gerenciamento do sistema transportador. O estudo elencou como obras prioritárias o aumento da capacidade da pista e de serviços dos Aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo, e recomendou “incluir nos orçamentos federais ou através de concessões e PPPs, a previsão de recursos para investimentos nos aeroportos de maior potencial no Estado: Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul, Passo Fundo e Santo Ângelo possibilitando a utilização de aeronaves de maior porte para transporte de cargas”.

Procedimento de Manifestação de Interesse - Edital | Anexos | Estudos Complementares

Portaria Comissão de Avaliação

Aviso de Publicação

Aviso de Prorrogação

Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do RS - CGCPPP/RS

Edital PMI Aeroporto Passo Fundo e Santo Ângelo

Anexo I • Termo de Referência para PMI dos Aeroportos

Anexo II • Modelo de Requerimento de Autorização

Anexo III • Declaração de Transferência de Direitos Autorais

Anexo IV • Critérios de Avaliação e Seleção

Anexo V • Critérios de Ressarcimento

Anexo VI • Convênios de Delegação n 101 2013 e n 112 2013

PLANO AEROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Data Room e Estudos Complementares

Termo de autorização GRUPO DE CONSULTORES

Termo de autorização INFRACEA

Termo de autorização SINART

Relatório de Avaliação e Seleção dos Estudos - PMI

Diário Oficial do Estado - Seleção Estudos Aeroporto

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