Voltar Imprimir

10

Aeroportos Regionais

Situação atual

A consulta pública do projeto foi encerrada no dia 9 de junho de 2023.

O governo do Estado, por meio das secretarias de Logística e Transportes (Selt) e de Parcerias e Concessões (Separ), vai aportar R$ 29 milhões na futura parceria com a iniciativa privada que irá realizar melhorias nos aeroportos regionais Lauro Kortz, em Passo Fundo, e Sepé Tiajaru, em Santo Ângelo.

Com isso, o projeto muda de perfil: deixa de ser uma concessão e se torna uma parceria público-privada (PPP). O período de contrato segue o mesmo. O consórcio vencedor da licitação administrará os dois terminais por 30 anos e deverá, obrigatoriamente, investir mais de R$ 102 milhões para qualificar a infraestrutura e a operação nos locais.

O aporte financeiro por parte do poder público é decorrente dos ajustes na modelagem do projeto e atende a reivindicações da consulta e das audiências públicas realizadas nas regiões. Os R$ 29 milhões vão garantir que obras do terminal de passageiros, pista de táxi e pátio de aeronaves dos dois terminais sejam realizadas nos três primeiros anos da parceria.

O próximo passo da PPP é a análise de seu conteúdo por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). Com a aprovação desses órgãos, o governo do estadual dará seguimento ao projeto com a publicação do edital e leilão, em datas a serem definidas.

Audiência Pública

As audiências públicas sobre os projetos foram realizadas em Santo Ângelo, no dia 05 de junho de 2023, no Centro Municipal de Cultura, e em Passo Fundo, no dia 06 de junho de 2023, na Câmara de Vereadores do município.

O regulamento da Audiência Pública e demais informações pertinentes ao projeto estão disponibilizados nos links abaixo:

Regulamento de Audiência Pública

Aviso de Audiência Pública - Diário Oficial do Estado

Aviso de Audiência Pública - jornal de grande circulação

Consulta Pública

O Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Parcerias e Concessões (SEPAR), com fulcro no art. 90 da Constituição Estadual, comunica que estão disponíveis para Consulta Pública as minutas de contrato e edital de concorrência pública internacional para a CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO AEROPORTO DE PASSO FUNDO – LAUROKORTZ, E DO AEROPORTO REGIONAL DE SANTO NGELO – SEPÉ TIARAJU, bem como os estudos do projeto, com o objetivo de receber contribuições da sociedade civil para aprimoramento dos referidos documentos.
Os interessados deverão realizar contribuições mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES abaixo e encaminhá-lo à SEPAR por meio do endereço eletrônico: consultaaeroportos@separ.rs.gov.br.
A data limite para as contribuições foi 9 de junho de 2023.

- ACESSE AQUI OS DOCUMENTOS DA CONSULTA PÚBLICA -

Formulário de Contribuição

Aviso de consulta pública - Diário Oficial do Estado

Aviso de consulta pública - jornal de grande circulação

Informações

O Governo do Estado publicou, em abril de 2021, o Edital nº 001/2021 de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para a concessão dos aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo. O PMI é um instrumento que permite que a iniciativa privada elabore os estudos técnicos e de viabilidade para projetos de concessão. Pelo procedimento, as empresas interessadas financiam os estudos, apresentando o modelo de contrato que será adotado na Concessão e se remuneram pelo vencedor da licitação. Foram recebidos estudos de dois interessados autorizados: INFRACEA Aeroportos e Grupo de Consultores em Aeroportos (GCA).

O resultado da seleção dos estudos foi publicado em 27 de maio de 2022. O projeto foi aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas (CGCPPP) e enviado para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A consulta pública do projeto está aberta até o dia 9 de junho de 2023.

Visão geral

Projeto de concessão para operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da capacidade da infraestrutura dos Passo Fundo (Lauro Kortz) e de Santo Ângelo (Sepé Tiaraju), no Rio Grande do Sul.

A escolha dos aeroportos dos dois aeroportos teve como base o Plano Estadual de Logística e Transporte (PELT), estudo contratado com recursos do Banco Mundial para realizar, através de análises de dados atuais e de projeções macroeconômicas, o diagnóstico e a identificação das deficiências e dos gargalos do sistema de transportes de cargas do Rio Grande do Sul e propor soluções ao gerenciamento do sistema transportador. O estudo elencou como obras prioritárias o aumento da capacidade da pista e de serviços dos Aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo, e recomendou “incluir nos orçamentos federais ou através de concessões e PPPs, a previsão de recursos para investimentos nos aeroportos de maior potencial no Estado: Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul, Passo Fundo e Santo Ângelo possibilitando a utilização de aeronaves de maior porte para transporte de cargas”.