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Aeroportos Regionais
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Situação atual

O novo edital da parceria público-privada (PPP) para os aeroportos Lauro Kortz, em Passo Fundo, e Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo, foi publicado em 24 de junho de 2025. A futura PPP, na modalidade de concessão patrocinada, será para operação, manutenção e expansão dos terminais por um período de 30 anos. O investimento previsto será de R$ 102,2 milhões, sendo R$ 66,24 milhões em Santo Ângelo e R$ 35,99 milhões em Passo Fundo.

Um dos principais itens do projeto revisado é o aumento do aporte público, que passou de R$ 29 milhões na proposta inicial para R$ 45,75 milhões. O valor-teto, que pode ser reduzido conforme as propostas do leilão, está vinculado a um cronograma de obras. Outro ponto é a incorporação de uma contraprestação mensal de R$ 609,3 mil, também por parte do poder público. 

O valor da tarifa de embarque doméstico foi reduzido de R$ 63,22 para R$ 44,27. Com isso, a renumeração do futuro parceiro privado se dará pelo aporte público, contraprestação pública mensal, receitas tarifárias e não tarifárias. 

Acesse aqui o edital.

Audiência Pública

As audiências públicas sobre os projetos foram realizadas em Santo Ângelo, no dia 05 de junho de 2023, no Centro Municipal de Cultura, e em Passo Fundo, no dia 06 de junho de 2023, na Câmara de Vereadores do município.

Consulta Pública

A Consulta Pública para a parceria público-privada dos aeroportos foi realizada no mês de junho de 2023. 

Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Parcerias e Concessões (SEPAR), com fulcro no art. 90 da Constituição Estadual, comunica que estão disponíveis para Consulta Pública as minutas de contrato e edital de concorrência pública internacional para a CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO AEROPORTO DE PASSO FUNDO – LAUROKORTZ, E DO AEROPORTO REGIONAL DE SANTO NGELO – SEPÉ TIARAJU, bem como os estudos do projeto, com o objetivo de receber contribuições da sociedade civil para aprimoramento dos referidos documentos.

Os interessados deverão realizar contribuições mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES abaixo e encaminhá-lo à SEPAR por meio do endereço eletrônico: consultaaeroportos@separ.rs.gov.br.
A data limite para as contribuições foi 9 de junho de 2023.

- ACESSE AQUI OS DOCUMENTOS DA CONSULTA PÚBLICA -

Formulário de Contribuição

Aviso de consulta pública - Diário Oficial do Estado

Aviso de consulta pública - jornal de grande circulação

Consulta Pública - Respostas (Consolidado)

Aviso de Disponibilização de Resultado de Consulta e Audiências Públicas

Informações

O resultado da seleção dos estudos foi publicado em 27 de maio de 2022. O projeto foi aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas (CGCPPP) e enviado para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A consulta pública do projeto está aberta até o dia 9 de junho de 2023.

Visão geral

A escolha dos aeroportos dos dois aeroportos teve como base o Plano Estadual de Logística e Transporte (PELT), estudo contratado com recursos do Banco Mundial para realizar, através de análises de dados atuais e de projeções macroeconômicas, o diagnóstico e a identificação das deficiências e dos gargalos do sistema de transportes de cargas do Rio Grande do Sul e propor soluções ao gerenciamento do sistema transportador.

O estudo elencou como obras prioritárias o aumento da capacidade da pista e de serviços dos Aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo, e recomendou “incluir nos orçamentos federais ou através de concessões e PPPs, a previsão de recursos para investimentos nos aeroportos de maior potencial no Estado: Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul, Passo Fundo e Santo Ângelo possibilitando a utilização de aeronaves de maior porte para transporte de cargas”.

Procedimento de Manifestação de Interesse - Edital | Anexos | Estudos Complementares

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