Voltar Imprimir

08

Aeroportos Regionais

Situação atual

A consulta pública do projeto está aberta até 9 de junho de 2023.
As audiências públicas sobre os projetos serão realizadas nas seguintes datas e locais:
A audiência referente ao aeroporto de Santo Ângelo/RS será realizada em 05 de junho de 2023, no Centro Municipal de Cultura - Rua 3 de Outubro, 800 - Santo Ângelo/RS.

A audiência referente ao aeroporto de Passo Fundo/RS será realizada em 06 de junho de 2023, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo - Rua Dr. João Freitas, 75 - Passo Fundo/RS.

Mais informações disponíveis nos itens seguintes.

Audiência Pública

O Estado do Rio Grande do Sul , por intermédio da Secretaria de Parcerias e Concessões (SEPAR), com fulcro no art. 90 da Constituição Estadual e no art. 39 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COMUNICA aos interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e exposição técnica do projeto de concessão dos Aeroportos de Passo Fundo/RS e Santo Ângelo/RS.
O escopo do projeto compreende a CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO AEROPORTO DE PASSO FUNDO – LAURO KURTZ, E DO AEROPORTO REGIONAL DE SANTO ÂNGELO – SEPÉ TIARAJU.

A audiência referente ao aeroporto de Santo Ângelo/RS será realizada em 05 de junho de 2023, no Centro Municipal de Cultura - Rua 3 de Outubro, 800 - Santo Ângelo/RS. O credenciamento dos participantes terá início a partir das 14h30min, iniciando-se a audiência pública às 15h e encerrando-se às 18h.

A audiência referente ao aeroporto de Passo Fundo/RS será realizada em 06 de junho de 2023, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo - Rua Dr. João Freitas, 75 - Passo Fundo/RS. O credenciamento dos participantes terá início a partir das 9h, iniciando-se a audiência pública às 09h30min e encerrando-se às 12h30min.

O regulamento da Audiência Pública e demais informações pertinentes ao projeto estão disponibilizados nos links abaixo:

Regulamento de Audiência Pública

Aviso de Audiência Pública - Diário Oficial do Estado

Aviso de Audiência Pública - jornal de grande circulação

Consulta Pública

O Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Parcerias e Concessões (SEPAR), com fulcro no art. 90 da Constituição Estadual, comunica que estão disponíveis para Consulta Pública as minutas de contrato e edital de concorrência pública internacional para a CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO AEROPORTO DE PASSO FUNDO – LAUROKORTZ, E DO AEROPORTO REGIONAL DE SANTO NGELO – SEPÉ TIARAJU, bem como os estudos do projeto, com o objetivo de receber contribuições da sociedade civil para aprimoramento dos referidos documentos.
Os interessados deverão realizar contribuições mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES abaixo e encaminhá-lo à SEPAR por meio do endereço eletrônico: consultaaeroportos@separ.rs.gov.br.
A data limite para as contribuições é 9 de junho de 2023.

- ACESSE AQUI OS DOCUMENTOS DA CONSULTA PÚBLICA -

Formulário de Contribuição

Aviso de consulta pública - Diário Oficial do Estado

Aviso de consulta pública - jornal de grande circulação

Informações

O Governo do Estado publicou, em abril de 2021, o Edital nº 001/2021 de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para a concessão dos aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo. O PMI é um instrumento que permite que a iniciativa privada elabore os estudos técnicos e de viabilidade para projetos de concessão. Pelo procedimento, as empresas interessadas financiam os estudos, apresentando o modelo de contrato que será adotado na Concessão e se remuneram pelo vencedor da licitação. Foram recebidos estudos de dois interessados autorizados: INFRACEA Aeroportos e Grupo de Consultores em Aeroportos (GCA).

O resultado da seleção dos estudos foi publicado em 27 de maio de 2022. O projeto foi aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas (CGCPPP) e enviado para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A consulta pública do projeto está aberta até o dia 9 de junho de 2023.

Visão geral

Projeto de concessão para operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da capacidade da infraestrutura dos Passo Fundo (Lauro Kortz) e de Santo Ângelo (Sepé Tiaraju), no Rio Grande do Sul.

A escolha dos aeroportos dos dois aeroportos teve como base o Plano Estadual de Logística e Transporte (PELT), estudo contratado com recursos do Banco Mundial para realizar, através de análises de dados atuais e de projeções macroeconômicas, o diagnóstico e a identificação das deficiências e dos gargalos do sistema de transportes de cargas do Rio Grande do Sul e propor soluções ao gerenciamento do sistema transportador. O estudo elencou como obras prioritárias o aumento da capacidade da pista e de serviços dos Aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo, e recomendou “incluir nos orçamentos federais ou através de concessões e PPPs, a previsão de recursos para investimentos nos aeroportos de maior potencial no Estado: Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul, Passo Fundo e Santo Ângelo possibilitando a utilização de aeronaves de maior porte para transporte de cargas”.