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Aeroportos Regionais

Situação atual

O governo do Estado publicou, no Diário Oficial de 12/6/2024, o adiamento do leilão da parceria público-privada (PPP) dos aeroportos Lauro Kortz, em Passo Fundo, e Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo.

A nova data para o leilão é 1º de agosto, às 14h, na B3, em São Paulo, e a entrega dos envelopes por parte dos interessados ocorrerá no dia 25 de julho, das 9h às 12h. A alteração se deu em razão da enchente que assolou o Rio Grande do Sul e prejudicou o andamento de diversos processos do Executivo estadual.

O critério para definir o vencedor da licitação será o de quem oferecer o maior desconto do aporte público. O futuro consórcio vai fazer a gestão dos terminais por 30 anos e deverá, obrigatoriamente, investir mais de R$ 101 milhões para qualificar a infraestrutura e a operação nos locais.

Audiência Pública

As audiências públicas sobre os projetos foram realizadas em Santo Ângelo, no dia 05 de junho de 2023, no Centro Municipal de Cultura, e em Passo Fundo, no dia 06 de junho de 2023, na Câmara de Vereadores do município.

O regulamento da Audiência Pública e demais informações pertinentes ao projeto estão disponibilizados nos links abaixo:

Regulamento de Audiência Pública

Aviso de Audiência Pública - Diário Oficial do Estado

Aviso de Audiência Pública - jornal de grande circulação

Ata Audiência Pública - Passo Fundo

Ata Audiência Pública - Santo Ângelo

Relatório Audiência Pública - Passo Fundo

Relatório Audiência Pública - Santo Ângelo

Aviso de Disponibilização de Resultado de Consulta e Audiências Públicas

Consulta Pública

O Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Parcerias e Concessões (SEPAR), com fulcro no art. 90 da Constituição Estadual, comunica que estão disponíveis para Consulta Pública as minutas de contrato e edital de concorrência pública internacional para a CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO AEROPORTO DE PASSO FUNDO – LAUROKORTZ, E DO AEROPORTO REGIONAL DE SANTO NGELO – SEPÉ TIARAJU, bem como os estudos do projeto, com o objetivo de receber contribuições da sociedade civil para aprimoramento dos referidos documentos.
Os interessados deverão realizar contribuições mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES abaixo e encaminhá-lo à SEPAR por meio do endereço eletrônico: consultaaeroportos@separ.rs.gov.br.
A data limite para as contribuições foi 9 de junho de 2023.

- ACESSE AQUI OS DOCUMENTOS DA CONSULTA PÚBLICA -

Formulário de Contribuição

Aviso de consulta pública - Diário Oficial do Estado

Aviso de consulta pública - jornal de grande circulação

Consulta Pública - Respostas (Consolidado)

Aviso de Disponibilização de Resultado de Consulta e Audiências Públicas

Informações

O Governo do Estado publicou, em abril de 2021, o Edital nº 001/2021 de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para a concessão dos aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo. O PMI é um instrumento que permite que a iniciativa privada elabore os estudos técnicos e de viabilidade para projetos de concessão. Pelo procedimento, as empresas interessadas financiam os estudos, apresentando o modelo de contrato que será adotado na Concessão e se remuneram pelo vencedor da licitação. Foram recebidos estudos de dois interessados autorizados: INFRACEA Aeroportos e Grupo de Consultores em Aeroportos (GCA).

O resultado da seleção dos estudos foi publicado em 27 de maio de 2022. O projeto foi aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas (CGCPPP) e enviado para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A consulta pública do projeto está aberta até o dia 9 de junho de 2023.

Visão geral

Projeto de concessão para operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da capacidade da infraestrutura dos Passo Fundo (Lauro Kortz) e de Santo Ângelo (Sepé Tiaraju), no Rio Grande do Sul.

A escolha dos aeroportos dos dois aeroportos teve como base o Plano Estadual de Logística e Transporte (PELT), estudo contratado com recursos do Banco Mundial para realizar, através de análises de dados atuais e de projeções macroeconômicas, o diagnóstico e a identificação das deficiências e dos gargalos do sistema de transportes de cargas do Rio Grande do Sul e propor soluções ao gerenciamento do sistema transportador. O estudo elencou como obras prioritárias o aumento da capacidade da pista e de serviços dos Aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo, e recomendou “incluir nos orçamentos federais ou através de concessões e PPPs, a previsão de recursos para investimentos nos aeroportos de maior potencial no Estado: Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul, Passo Fundo e Santo Ângelo possibilitando a utilização de aeronaves de maior porte para transporte de cargas”.